sábado, fevereiro 26, 2022

Frase da semana #2



"Eu [só] tenho que dar justificação às pessoas que votaram em mim".

Declaração proferida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, na Sessão da Assembleia Municipal realizada ontem, 25 de Fevereiro.

O momento surreal pode ser visionado ao minuto "1.45.06" do vídeo.

Pergunto:

1. O Sr. Presidente da Câmara não sabe que tem de dar explicações a todos os cidadãos oureenses, inclusivamente àqueles que votaram noutras forças políticas, aos abstensionistas e aos que ainda não têm idade para votar?
2. O Sr. Presidente da Câmara acha que só tem obrigação de dar explicações a 13.809 cidadãos oureenses?
3. Então, e os restantes 30.767, são cidadãos de segunda? Não contam para a estatística?

Voto de Solidariedade pela Ucrânia


O MOVE, através do seu deputado municipal, João Pereira, apresentou ontem na reunião da Assembleia Municipal um Voto de Solidariedade para com o Povo da Ucrânia, em virtude do ataque bárbaro que está a sofrer por parte da Rússia, que viola a sua soberania, as liberdades e os mais elementares direitos fundamentais dos cidadãos.
Este Voto de Solidariedade é extensivo, em especial, a toda a comunidade ucraniana que reside no nosso concelho.

Intervenções dos eleitos do MOVE na Assembleia Municipal

INTERVENÇÕES DOS ELEITOS DO MOVE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Sessão da Assembleia Municipal do dia 25-02-2022
Eleito: João Pereira


Tipo de Intervenção: DECLARAÇÃO POLÍTICA
N.º: 1/2022
Ordem de Trabalhos: Ponto 01.03
Assunto: Intervenções de Interesse Local ou Declarações Políticas Gerais

Começo esta minha intervenção política dizendo que o MOVE tem assumido, desde a primeira hora, uma postura activa, séria e colaborante em todos os órgãos autárquicos de que tem feito parte.
Sempre que estiveram em causa matérias que tinham a ver com a vida das pessoas, o MOVE não abdicou nunca do seu estatuto de movimento independente e de cidadania, procurando encontrar soluções ou fazer propostas para mitigar os diversos problemas que se iam colocando.
Exemplo disso, é a problemática que envolve as pedreiras na zona de Fátima, cuja actividade extrativa o MOVE não põe em causa, mas isso não poderá servir de pretexto para enfiarmos a cabeça na areia em relação aos impactos negativos que essas explorações provocam na vida quotidiana das populações, seja pelo ruído, pelo pó, pela saúde ou pela degradação paisagística e ambiental.
E faço notar, que este é um problema persistente, duradouro, e que não se coloca apenas quando há eleições de quatro em quatro anos. A vida daquelas populações não melhora só porque as eleições passam.
Aliás, já em Dezembro de 2017, o MOVE propunha, nesta mesma Assembleia, que a Câmara Municipal levasse a efeito junto das populações uma sessão de esclarecimento quanto a esta temática, proposta essa que caiu em “saco roto”.
Outro problema candente que penaliza os cidadãos é a questão da água e dos preços exorbitantes que os consumidores pagam.
Aliás, em Janeiro do ano passado, a propósito da sobrefaturação da empresa BE WATER e na sequência das inúmeras queixas que se verificaram por parte dos consumidores, o MOVE deu nota pública da sua indignação em relação a esta matéria.
Na altura, não se compreendia qual a razão por que a Câmara Municipal não agira preventivamente, optando antes por correr atrás do prejuízo e a reboque da insatisfação dos ourienses.
O MOVE propôs inclusivamente que a Câmara promovesse ou diligenciasse pela realização de uma auditoria às contas, mas, mais uma vez, não só não obtivemos resposta, como a nossa proposta cairia também em “saco roto”.
Termino dizendo o seguinte: já que agora se tornou moda falar em sustentabilidade ambiental, a verdade é que a Câmara Municipal é prolixa na teoria, mas depois na prática comete as maiores barbaridades.
Refiro-me, em concreto, ao recente abate e às podas de árvores em Ourém e Fátima, ao arrepio da lei e das melhores práticas, o que demonstra insensibilidade e falta de estratégia neste domínio.
De facto, tal como denunciámos publicamente, quando se escolhe uma árvore, é importante prever o seu desenvolvimento até ao estádio de adulta, e proceder a podas de formação que respeitem o seu desenvolvimento saudável.
Assim, ao invés de andarmos a maltratar a natureza, que tal criarmos um banco de sementes e um viveiro de plantas autóctones e de espécies de produção típicas da nossa região, uma vez que é certo e sabido que muitas variedades agrícolas e frutícolas estão a desaparecer?
Estes são, pois, apenas três exemplos do modo como o MOVE encara a sua intervenção na vida pública.
Oxalá haja alguém lhes dê algum seguimento.
Aproveito ainda esta oportunidade para endereçar um Voto de Solidariedade a todo o Povo Ucraniano, em especial à comunidade ucraniana que reside no nosso concelho.
Obrigado!

Ourém, 25 de Fevereiro de 2022
O Eleito Independente do MOVE
João Carlos de Jesus Pereira
__________

Tipo de Intervenção: DECLARAÇÃO DE VOTO
N.º: 2/2022
Ordem de Trabalhos: Ponto 02.03
Assunto: Mapa de Fluxos de Caixa (Ano Económico de 2021) e 1ª Revisão Orçamental (Ano Económico de 2022)

No que se refere a este ponto da Ordem de Trabalhos, cumpre-nos fazer, em primeiro lugar, um breve enquadramento desta questão, e dizer que o saldo final da gerência anterior é o valor que resulta da diferença entre as importâncias arrecadadas (recebimentos + saldo inicial) e os pagamentos ocorridos no decurso de um determinado exercício económico.
Este saldo encontra-se expresso no mapa de fluxos de caixa, documento que reflete a execução orçamental.
Pelo que, em termos patrimoniais, o montante do saldo da gerência anterior corresponde aos valores em caixa e em depósitos bancários espelhados no balanço, acrescido do saldo de operações de tesouraria.
Dito isto, se é verdade que o valor apurado de mais de 13 Milhões de Euros (mais concretamente 13.191.225,94 Euros) poderá reflectir um excesso de receita quando comparado com o orçamento inicial, assim como um incremento da poupança ao nível da despesa corrente prevista em orçamento, se tudo isto é verdade, não deixa de ser menos verdade o facto de o saldo final da gerência anterior também poder reflectir os investimentos que, embora inicialmente previstos, não foram depois executados.
Ora, achamos que é precisamente nesta última variável que a questão se coloca com maior acuidade. Na realidade, parece-nos que a não realização de investimentos que estavam inicialmente previstos pressupõe uma certa incapacidade de a Câmara Municipal cumprir com aquilo que se propôs fazer.
Neste sentido, à semelhança do que fizemos aquando da discussão do Orçamento 2022 e das GOP’S, o nosso sentido de voto neste ponto da Ordem de Trabalhos não pode deixar de ser o da ABSTENÇÃO.

Ourém, 25 de Fevereiro de 2022
O Eleito Independente do MOVE
João Carlos de Jesus Pereira

domingo, fevereiro 20, 2022

Festa em Honra de Nossa Senhora do Livramento

Aos poucos retomando a normalidade possível, iniciaram-se ontem os Festejos em Honra de Nossa Senhora do Livramento - Vale Travesso.O MOVE felicita todos aqueles que, directa ou indirectamente, organizaram e tornaram possível a realização deste evento em tempo record.
Ganham as pessoas que, assim, recuperam aos poucos estes simples, mas importantes hábitos.
A freguesia de Nossa Senhora da Piedade está de parabéns.

sexta-feira, fevereiro 11, 2022

Abate e Podas ilegais de Árvores em Ourém e Fátima

Durante o confinamento do início do mês de Janeiro, a Câmara Municipal de Ourém procedeu ao corte total de dois pinheiros mansos de grande porte, existentes junto à EPO. Estas árvores estavam em bom estado sanitário e de segurança, não tendo havido nenhuma plantação de substituição.

Já durante o mês de Fevereiro, os carvalhos-americanos da Av. D. Nuno Álvares Pereira, plantados em 2019, que custaram milhares de euros, foram podados por rolagem, uma técnica extremamente agressiva, pois implica o corte do tronco principal da árvore, as quais ficam mais vulneráveis a pragas e doenças!

Lembramos que a Lei n.º 59/2021, na alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º, proíbe “colher, danificar ou mutilar qualquer árvore ou arbusto de porte arbóreo, designadamente proceder a podas de talhadia de cabeça ou rolagem”.

Tal lei também não foi observada em Fátima, na Av. Irmã Lúcia de Jesus, quando se podaram 5 grevíleas por rolagem, como mostra a imagem, pelo que, sendo árvores de folha persistente, podem secar.

Quando se escolhe uma árvore, é importante prever o seu desenvolvimento até ao estádio de adulta, e proceder a podas de formação que respeitem o seu desenvolvimento saudável.

A Direcção

sábado, janeiro 22, 2022

Intervenções dos eleitos do MOVE na Assembleia Municipal

INTERVENÇÕES DOS ELEITOS DO MOVE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Sessão da Assembleia Municipal do dia 28-12-2021
Eleito: João Pereira


Tipo de intervenção: DECLARAÇÃO DE VOTO
N.º: 1/2021
Ordem de Trabalhos: Ponto 02.06
Assunto: Imposto Municipal sobre Imóveis - 2022

Vem novamente a esta assembleia a matéria relativa ao Imposto Municipal Sobre Imóveis, designadamente quanto à questão da majoração para prédios urbanos devolutos e em ruínas, prevista no n.º 3 do artigo 112.º do CIMI.
Na prática, trata-se de um agravamento substancial da taxa deste imposto a pagar pelos proprietários de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruínas, a qual é assim elevada ao triplo!
Num caso meramente hipotético, um proprietário que pagava 80,00€ de IMI por ano, com esta penalização passa a pagar 240,00€!
Pese embora a Câmara Municipal considere que esta majoração “não visa promover um aumento das receitas municipais”, a verdade é que se acaba por admitir este efeito ao nível do volume das receitas.
Por outro lado, é-nos dito que este agravamento pretende “contribuir para a requalificação e revitalização do património existente, incentivando-se a regeneração urbana e mitigando-se eventuais focos sociais negativos que se rapidamente se podem associar a áreas territoriais degradadas”.
A Câmara Municipal vai ainda mais longe, ao afirmar que “a penalização estabelecida pelo agravamento da taxa, permite responsabilizar os proprietários que não asseguram qualquer função social ao seu património, permitindo a sua degradação e contribuindo para deterioração do ambiente paisagístico urbano, embora seja de salientar que as estratégias de revitalização urbana dos territórios devem derivar de um conjunto diverso e integrado de ações concertadas e simultâneas”.
Ora, do nosso ponto de vista, esta ideia assenta num princípio, quanto a nós errado, segundo o qual o estado de degradação ou ruína dos prédios decorre de uma acção voluntária e deliberada dos seus proprietários, quando o que se verifica muitas vezes na prática é que esse estado de degradação resulta tão-só da falta de meios que lhes permitam recuperá-los.
Ora, acresce ainda o facto de considerarmos que esta majoração da taxa de imposto elevada ao triplo, face aos tempos de privação que vivemos e de agravamento das condições económicas e sociais, irá ter um efeito contraproducente, na medida em que muito dificilmente esta medida contribuirá para a requalificação e/ou revitalização do património existente, para além de que tal aumento irá representar um esforço adicional nos orçamentos das famílias destes proprietários, já de si francamente depauperados.
Por outro lado, também não é despicienda a questão sobre o valor dos prédios, já que muitos estão próximos do ZERO, donde triplicar a respectiva taxa não acrescenta nem equilibra nada.
Nestes termos, e no que diz respeito à majoração para prédios urbanos devolutos e em ruínas, prevista no n.º 3 do artigo 112.º do CIMI, o MOVE não tem outra alternativa que não seja criticar de forma veemente esta medida, cuja decisão consideramos a todos os títulos injusta e altamente penalizadora, uma vez que continuarão certamente a existir situações em que os proprietários não disporão dos recursos necessários para proceder à reabilitação dos seus imóveis, o que faz com que os resultados que esta solução pretende alcançar não sejam atingidos.
Tal como é apanágio da Câmara Municipal, importa reafirmar que “as estratégias de revitalização urbana dos territórios devem derivar de um conjunto diverso e integrado de ações concertadas e simultâneas”, e não ancoradas exclusivamente na penalização fiscal dos contribuintes / proprietários.
Feitas as contas, sempre podemos dizer que esta solução tem mais a ver com o aumento das receitas do que com uma preocupação pela regeneração do edificado urbano.
Pelas razões aduzidas, decidi votar CONTRA.

Ourém, 28 de Dezembro de 2021
O Eleito Independente do MOVE
João Carlos de Jesus Pereira

sábado, dezembro 11, 2021

Boas Festas

A Pandemia

Há já cerca de dois anos que o país e o mundo vivem no sobressalto diário dos efeitos de uma pandemia, da qual ainda não conhecemos totalmente os efeitos que provoca na nossa saúde.
Ainda assim, os progressos da ciência têm sido significativos, razão até pela qual os números de internamentos e mortes têm sofrido uma diminuição drástica face aos períodos homólogos do ano anterior, o que se explica em grande medida pelas altas taxas de vacinação em Portugal, quando comparadas, por exemplo, com a média da União Europeia e de outros países.
Ao Estado compete continuar a desenvolver todos os esforços não só em termos de tratamento, mas sobretudo em termos de prevenção da doença.
Seguramente, uma responsabilidade que não é (nem deverá ser) alheia ao poder local, competindo assim às Câmaras Municipais e às Juntas de Freguesia, numa política de proximidade, assegurar esse comprometimento em nome da saúde pública e para benefício dos nossos concidadãos.
É por isso que a Câmara Municipal de Ourém e as Juntas de Freguesia do concelho, naturalmente no quadro das suas atribuições e competências, deverão envidar todos os esforços para minimizar este grave flagelo, e, pelo contrário, não deverão nunca descurar a monitorização de todos os indicadores relativos a esta doença, por forma a que possamos prevenir ou antecipar os problemas, em vez de andarmos sempre a correr atrás do prejuízo.
Infelizmente, porém, há pessoas, famílias, instituições e empresas a quem a doença ou os seus efeitos já lhes bateu à porta, e para as quais é imperioso encontrar soluções que ajudem a debelar a situação por que estão a passar.
Enquanto parceiro activo dos cidadãos, o poder político tem uma enorme responsabilidade neste processo de prevenção, tratamento e apoio. Mas um apoio que não deverá ser minimalista nem conjuntural, uma vez que há previsões de que vamos continuar ainda por alguns anos a ter de conviver com a COVID-19 – outros até dizem que nos vamos ter de habituar a conviver com ela para sempre, a par de outras maleitas –, e que, portanto, o nosso esforço terá de ser sistemático, contínuo ou não circunstancial.
Pois é neste quadro incerto e de dúvida em relação ao futuro, mas ao mesmo tempo de esperança e resiliência, que eu e o MOVE nos colocamos ao serviço desta causa, e bem assim nos disponibilizamos para prestarmos toda a nossa colaboração.
Por ora, deixamos uma mensagem de esperança, e, quer eu, quer o MOVE – Movimento Independente, desejamos a todos os ourienses Boas Festas, um Feliz Natal e um Próspero Ano de 2022, com Saúde, Paz, Alegria e repleto de sucessos pessoais e profissionais.

Com amizade,
João Pereira
Presidente do MOVE

Bons exemplos de Mobilidade e Sustentabilidade

sexta-feira, novembro 26, 2021

Estatuto do Direito de Oposição

PROPOSTAS DO MOVE – MOVIMENTO INDEPENDENTE PARA EFEITOS DE ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2022 DA JUNTA DE FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, OURÉM

(NOTA: ESTE DOCUMENTO SINTETIZA OU COMPLEMENTA O PROGRAMA ELEITORAL APRESENTADO PELO MOVE A SUFRÁGIO NAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 2021)

No âmbito da apresentação de propostas para a elaboração dos Documentos Previsionais 2022, o MOVE divide os seus contributos e as suas propostas em três eixos principais:

A – PESSOAS

- Dotar o Parque da Cidade António Teixeira de mais e melhores equipamentos de desporto e lazer, nomeadamente, um parque de skate, uma parede de escalada e um campo de ténis, bem como melhorar o mobiliário urbano na envolvente;

- Tornar segura a ligação da zona ribeirinha na parte que atravessa a Av. dos Bombeiros Voluntários.

B – SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

- Promover acções de educação ambiental (nas escolas, junta de freguesia, associações);

C – DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

- Tornar a junta de freguesia num parceiro activo na promoção e dinamização do comércio local ao longo do ano e também nos lugares.

segunda-feira, novembro 08, 2021

Assembleia Municipal de 6 de Novembro


Teve lugar no dia 6 de Novembro a primeira sessão da Assembleia Municipal de Ourém deste novo mandato, tendo decorrido no Castelo de Ourém, no Auditório do Paço dos Condes.
O eleito independente do MOVE com assento neste órgão deliberativo municipal, João Pereira, teve oportunidade de questionar o Sr. Presidente da Câmara Municipal acerca de um conjunto vasto de assuntos constantes da Ordem do Dia, designadamente:
- Uso efectivo que vai ser dado à denominada “Antiga Casa dos Cantoneiros”, sita em Rio de Couros, no âmbito do Acordo de Transferência de Competências de Gestão deste património imobiliário público para a tutela do Município de Ourém;
- Esclarecimentos sobre a contratação de um recurso humano para a Loja de Promoção dos Produtos de Ourém e respectivo projecto de apoio aos produtores locais (Ucharia do Conde);
- Pedido de informação sobre a elaboração do projecto de execução para a requalificação das Ruas Gregório Correia e de Castela em Ourém, bem como a ligação à Rua Dr. Armando Henrique Reis Vieira;
- Questões a propósito do processo de acreditação do Município de Ourém e certificação dos agentes de fiscalização de trânsito junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
- Diversos esclarecimentos a propósito da reabilitação de diversas ruas na União das Freguesias de Gondemaria e Olival; e
- Pedido de esclarecimento sobre a proposta de Protocolo a celebrar com o Município de Tomar para a requalificação da estrada entre os lugares de Estremadouro e Lameirinha.
Refira-se que o MOVE votou favoravelmente todos os pontos constantes da Ordem do Dia, por entender que, do ponto de vista do interesse público, globalmente correspondiam a necessidades das populações respectivas.
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