Compromisso de Governabilidade da Câmara Municipal de Ourém

Compromisso de Governabilidade celebrado entre o MOVE - Movimento Ourém Vivo e Empreendedor e o Partido Socialista, assinado no passado dia 15 de Outubro, e que visa assegurar uma gestão do executivo camarário que responda aos problemas dos oureenses e contribua para o desenvolvimento sustentado de todo o concelho de Ourém:

"Os resultados das eleições do passado dia 29 de Setembro alteraram a habitual matriz da composição do executivo da Câmara Municipal de Ourém.

O novo espectro do elenco camarário apresenta a seguinte composição:

- 3 membros do Partido Socialista – o partido mais votado e reeleito

- 3 membros da Coligação “ Ourém sempre”

- 1 membro do “ MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor”

Neste contexto, o “ MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor”, como alternativa autárquica, foi convidado pelo Presidente reeleito para assegurar “ a Governabilidade da Câmara Municipal de Ourém” ao longo do mandato de 2013-2017.

Com elevado sentido cívico e de responsabilidade democrática, o “MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor”, por intermédio do seu Vereador VITOR FRAZÃO, aceita garantir a governabilidade da Câmara Municipal de Ourém desde que se respeitem os seguintes pressupostos:

1º que, sejam salvaguardados, com equidade e humanismo, os soberanos interesses dos Oureenses, nomeadamente, que sejam escutadas, com regularidade, as pretensões de todos os órgãos autárquicos agora eleitos, com realce para as Juntas de Freguesia;

2º que, ao longo deste mandato se respeitem e executem - após conciliação com os restantes programas – as propostas apresentadas, aquando campanha eleitoral, pelo “MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor”;

NOTA IMPORTANTE: Para o efeito, o “MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor” compromete-se, a curto prazo, a elencar e a apresentar as ações, medidas e obras que pretende sejam tidas em conta pelo presente executivo, no decorrer deste mandato;

3º que, seja mantida uma ética colaboração entre a Presidência e restantes Vereadores em regime de permanência com o Vereador do “MOVE- Movimento Ourém Vivo e Empreendedor” VITOR FRAZÃO, comprometendo-se este a praticar a reciprocidade;

4º que, o Vereador VITOR FRAZÂO exige ser informado, atempadamente, de todas as decisões que venham a ser necessárias tomar em reunião de Câmara ou fora dela e a ser célere e responsável na sua resposta;

5º que, o Vereador VITOR FRAZÃO, retirando-se, temporariamente, do projeto empresarial que até agora liderava, desempenha as suas funções, sem atribuição de Pelouros, economizando a favor do erário camarário, à exceção das senhas de presença nas reuniões, as despesas inerentes ao vencimento dum Vereador;

6º que, o Vereador VITOR FRAZÃO, visando criar escola autárquica e de cidadania, cederá, em tempo oportuno, o seu lugar a outro elemento do “MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor” alistado na candidatura à Câmara Municipal;

7º que, o Vereador VITOR FRAZÃO, beneficie, à semelhança dos Vereadores a tempo inteiro:

a) duma equipa constituída por elementos dos Quadros da Câmara Municipal que prepare os dossiers a agendar para as reuniões de Câmara;

b) dum gabinete onde possa reunir, analisar e estudar todos os dossiers de âmbito camarário, de modo a sustentar e fundamentar as suas decisões e votações, sem prejuízo de poder contra propor;

8º que, sejam facultados todos e quaisquer elementos que venham a ser solicitados por iniciativa própria do Vereador VITOR FRAZÃO - para além dos que se referem aos processos agendados para análise nas reuniões de Câmara - com vista a fundamentar propostas a apresentar;

9º que, o Vereador VITOR FRAZÃO votará, com sentido de responsabilidade, todas as propostas/deliberações que visem o desenvolvimento do Município e o bem-estar da sua população, independentemente dos seus proponentes, tal como aguarda que as propostas do “MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor” tenham igual tratamento;

10º que, o Vereador VITOR FRAZÃO votará os assuntos ou matérias reunião a reunião (ordinárias ou extraordinárias) ou sempre que vier a ser solicitado para o efeito pelo Exmo. Sr. Presidente da Edilidade;

11º que, este compromisso de governabilidade vigorará independentemente do Vereador do “MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor” que vier, no futuro, a substituir o Vereador VITOR FRAZÃO;

12º que, este compromisso de governabilidade seja assinado, pelas duas partes, em ato público e devidamente divulgado aos Oureenses.

Ourém, 2013.10.15".