Estatuto do Direito de Oposição

PROPOSTAS DO MOVE – MOVIMENTO INDEPENDENTE PARA EFEITOS DE ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2018/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL

(NOTA: ESTE DOCUMENTO SINTETIZA OU COMPLEMENTA O PROGRAMA ELEITORAL APRESENTADO PELO MOVE A SUFRÁGIO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES)

1.            URBANISMO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E OBRAS PÚBLICAS

•             Agilização do PDM (Plano Director Municipal), com vista à sua aprovação e entrada em vigor, no menor espaço de tempo possível;

•             Promoção da melhoria ou a edificação de raiz de infra-estruturas públicas, com distribuição equitativa por todas as freguesias (requalificação urbana e rural);

•             Diligenciar pela ligação do IC9 à A1;

•             Requalificação, nomeadamente, da Vila Medieval de Ourém (Paço do Conde), do Parque Linear, das entradas de Fátima, do largo da feira de Freixianda, etc.;

•             Construção do novo Terminal Rodoviário de Ourém, e, concomitantemente, requalificação do espaço onde actualmente funciona a Rodoviária;

•             Melhoramento das ligações entre Ourém e Fátima, quer em termos do fluxo viário, quer pedonal (criação de corredores pedonais, que promovam a segurança e a circulação, nomeadamente, dos peregrinos);

•             Criação de ciclovias e caminhos pedestres em Fátima;

•             Criação de casas-de-banho públicas em Fátima, e preservação e/ou requalificação das já existentes (por exemplo, a situada no jardim principal da cidade de Ourém);

2.            AMBIENTE E SALUBRIDADE

•             Sendo a água um bem escasso, propõe-se um maior controlo da água existente no concelho, nomeadamente ao nível da abertura de furos e controlo dos desperdícios (por exemplo, zona de Caxarias, Abadia, etc.);

•             Aumento da cobertura da rede de saneamento básico por todo o concelho, aproveitamento as verbas comunitárias;

3.            ASSOCIATIVISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

•             Prestação de apoio à dinâmica associativa, com reforço de subsídios às associações culturais, desportivas, Bombeiros, entre outras;

•             Reforço do apoio a crianças, idosos e carenciados, nomeadamente às instituições de bem-estar e solidariedade social.

4.            SAÚDE E EDUCAÇÃO

•             Promoção dos cuidados de saúde de uma forma tão descentralizada quanto possível, por freguesia;

•             Criação de incentivos à fixação de médicos;

•             Reforço das verbas disponíveis para a vigilância e melhoria das condições físicas dos edifícios escolares;

•             Melhoramento dos transportes escolares, com a aquisição de novos autocarros, na medida em que os existentes já não oferecem condições de segurança;

5.            SEGURANÇA E REDE VIÁRIA

•             Requalificação de estradas, caminhos e colocação de passadeiras;

•             Colocação de sinalização viária, com indicação das localidades, vilas e cidades;

6.            PROTECÇÃO CIVIL

•             Aumento das verbas disponíveis para a florestação e reflorestação do nosso território, assim como para a prevenção e o combate a incêndios;

7.            GESTÃO, FINANÇAS E JUNTAS DE FREGUESIA

•             Reforço das verbas para as Juntas de Freguesia;

•             Dignificação dos funcionários da autarquia;

•             Redução da burocracia;

•             Criação de um gabinete de apoio às freguesias, que promova um acompanhamento permanente, eficiente, eficaz e mais personalizado aos Presidentes de Junta;

•             Redução do recrutamento de pessoal, o que implica que as admissões devem ser submetidas à sua comprovada necessidade e à abertura de concursos;